O Decreto-Lei n.º 40 397 altera os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e no seu Capitulo I, no art. 10.º § único é referido que o “culto na Igreja da Misericórdia fica a cargo da Irmandade de São Roque, podendo a Misericórdia confiar o seu exercício nos outros templos a irmandades canonicamente erectas ou a congregações religiosas, de acordo com a autoridade eclesiástica”, tendo em conta que o anterior Decreto-Lei n.º 23509 de 28 de Janeiro de 1934 reconhece a necessidade de contratar um Capelão.