É atribuída uma apostila de 8 mil réis à Confraria São Roque.
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“Treslado de hua Apostilla
Apostilla dos Juiz/1
e oficiaes da Confra/2
ria de San Roque/3
digo E mordomos/4
E irmãos 8 mil reis/5
Por quanto el Rey meu Senhor e pai que Santa gloria aja ouue por bem per lej feita/1 em treze de Dezembro de seis centos e quatorze que todos os juros de retro que estiue/2 sem carregados sobre quaisquer Rendas Suas a dezaseis mil o milhar ou me-/3 nores preços […] sem pagar lhe o principal aos donos delles e os mesmos/4 juros Se uendesen […] a rasão pello menos de uinte mil o milhar de maneira que o[…] /5 Se reduza a menos […] querendo os próprios que os tiuessem reduzillos ao dito preço o po - /6 derem fasam pera […] geral ao conde Dom Diogo da Silua como fazem/7 na prouisão que para isso mandou pasar de que o treslado he o seguinte […] Eu/8 el Rey etc outorgo tal aluara nem mais nem menos como aqui vai neste L.º três/9 ladado E encorporado a […] ate onde diz conde de ficalho: e per que os/10 mordomos E irmãos da Confraria de sam Roque sita na casa do mesmo santo/11 nesta cidade de lixboa tinhão pello padrão escrito dez mil reis de ten-/12 ça de juro a retro de preço de desaseis mil reis o milhar e sendo requeridos pera/13 os distratarem recebendo o preço deles ou os reduzirem ao de uinte mil o milhar com/14 […] que não […] no que lhe fosse asenhalado Se lhe abate/15 rião e Reduzirião a dito preço E entendendosse pella rasão de não aue-/16 rem que consentião nisso e o dito termo e mais sem acodirem com cousa al /17 gua lhes ouue per Reduzidos ao dito preço de uinte mil o milhar e mandej/18 fazer liquidação pello prouedor miguel godinho cabral e contador Simão Luís/19 pella qual constou que montavão nos ditos dez mil reis de juro a preço de de/20 zaseis mil o milhar[…] e que reduzidos em juro a preço de uinte mil o milhar/21 restauão em juro oito mil reis e que celle ficarão abatendo dous mil reis que he/22 a rasão de quatro por milhar e que auião de auer[…] oito mil reis ej por bem como/23 de minha fazenda do primeiro de Janeiro do anno que vem de seiscentos uinte e três em diante os/24 ditos oito mil reis de tença de juro para sempre ao dito preço de uinte mil o milhar/25 E isto em condição de Retro no dito padrão declarada em todas as mais clau-/26 sulas previlegios pena obrigações conteúdos nelle farão de todas e cada hua de-/27 llas quero e me praz que os ditos mordomos E irmãos que ora são e ao diante fo-/28 rem da dita capella usem e gosem e se lhes cumprão e guardem inteiramente com a di-/29 ta condição de Retro assi como se de todos elles e de cada hua em particular/30 Se tornara a fazer aqui expresa menção e que Senão posa fazer embargo no dito/31 juro per diuid6as cíveis que se ajão contraído depois de feita esta apostilla/32 os quais oito mil reis de juro lhe serão asentados na alfandega desta cidade e ne-/33 lla serão pagos do dito primeiro de Janeiro do ano que uem em diante assi e da maneira que /34 Se lhe pagauam pello dito padrão o juro que por elle tinha por que ate fim de Dezembro/35 do ano presente ouuerão pagamentos de que lhe montavam do dito juro pella folha/36 do asentamento da dita alfandega onde lhe foi leuado: e se pello tempo adiante os ditos/37 mordomos E irmãos ou os que forem da dita Confraria quiserem mudar o dito juro/38 e qualquer das outras cosas almoxarifados rendas as posão fazer e se lhe mudem as ve/39 sses que quiserem como não seja em prejuízo dos que nelles primeiro estiverem asentados/40 e delles se lhe não poderão mudar sem seu consentimento e mando ao thesoureiro que ora/41 he e ao diante for da dita Confraria os ditos oito mil reis de Juro aos quar/42 eis por inteiro e sem quebra posto hi aja por esta So carta geral sem mais Ser/43 nesesario outra prouisão minha nem dos uedores de minha fazenda e pello tres/44 lado do dito padrão e com esta apostilla que tudo Será registado no L.º dos registos/45 da dita alfandega pello escriuão della […] dos ditos mordomos E irmãos /46 mando aos contadores de minha casa leuem em conta ao dito thesoureiro os ditos oito/47 mil reis de juro que lhe asi pagar cada ano e aos vedores de minha fazenda que lhes/48 fação asentar no L.º dos juros della e do dito tempo em diante Leuar cada/49 ano na folha do assentamento da dita alfandega para lhe ne-/50 lla Serem pagos como dito he porquanto o asento dos [Manoel Coutinho]/51 ditos dez mil reis de juro que Estaua no L.º de minha fazenda em nome dos ditos/52 mordomos E irmãos e […] do dito padrão do L.º dos registos de minha/53 chancelaria se riscarão e puserão nelles verbas de conteúdo nesta como se uiu por/54 certidões dos officiaes que os pasarão que com a dita liquidação forão/55 Rottas ao riscar desta apostilla que ej per bem que ualha como se fosse car-/56 ta feita em meu nome sem o encargo da ordenação do L.º 2.º[…] que/57 […] mathias de ouliueira a fez em Lixboa 15 outubro/58 de mil e seiscentos e uinte e dous Luís de Figueiredo a fez escrever/59” (ANTT, Filipe III, Chancelaria, Livro 7, fls. 328 a 330)
A 21 de Outubro é realizada a alteração financeira da Apostila de 12 mil réis, de que são usufrutuários os Juiz e Oficiais da Confraria de São Roque. Esta alteração surge após o decreto régio de 13 de Dezembro de 1614.
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“Transcrição
Apostilla de juiz/1
e oficiaes da Confraria/2
de Sam Roque/3
: 12 mil reis/4
Porquanto el Rey meu senhor e pai que a Santa gloria aja por Ley feita em treze/1 de dezembro de seiscentos e quatorze ouue por bem que todos os juros della/2 os que estiuessem carregados sobre quaisquer rendas suas a dezaseis o milhar/3 ou a menos preços se remissem pagando se o principal aos donos delles E os/4 mesmos juros Se uendesem E importasem a rasão pello menos de uinte mil o mi-/5 lhar de maneira que o empenho se reduza a menos e que querendo os fazer […] Re/6 duzillos […] ao dito juro e podessem fazer para o que deu comissão geral ao conde/7 dom Diogo da Silua como Se […] na prouizão que para isso mandou pasar de que o tres6-/8 lado […] Eu el Rey etc outro tal aluara nem mais nem menos […] /9 aqui […] neste L.º tresladado E encorporado a f iio ate ondis conde de ficalho/10 e per quanto o juiz e oficiaes da Confraria de São Roque cita/11 na casa do mesmo Santo nesta cidade de lixboa tinham pello Manoel Coutinho/12 padrão atraz escrito quinze mil reis de juro a retro de preço de dezaseis mil o milhar E/13 Sendo notificados para os Distratarem tendo o preço delles ou os Reduzirem ao de uinte mil/14 o milhar […] que não acodindo no termo que lhe foi acentado de se lhe abate/15 rão Reduzirão ao dito preço e o dito termo a mais Ser passado Sem condições com cousa/16 algua E entendendose pella razão de não alodirem que […] sentião nisso lhes ouue por Re-/17 duzidos ao dito preço de uinte mil o milhar e mandej fazer Liquidação pello prouedor/18 miguel godinho cabral e […] Simão Luís pella qual constou que Se lhe ficarão/19 abatendo dos ditos quinze mil reis três mil reis que tanto Se monta no dito abatimento a rasão/20 de minha fazenda do primeiro de Janeiro do ano que vem de seis centos uinte e três em diante os ditos/21 doze mil reis de tença de juro para sempre ao dito preço de uinte mil o milhar[…]/22 […] no dito padrão declarado […] delles mais clausulas privilégios/23 pena e obrigações conteudas nelle porque […] e cada hua dellas quero e me praz que/24 os ditos juiz e officiaes que ora são e ao diante forem da dita confraria usem e gosem e se/25 lhe[…] o guardem inteiramente […] de Retro asi como se de todas/26 ellas e de cada hua em particular se tornase a fazer aqui expresa menção e que senão/27 possa fazer embargo no dito juro per dividas cíveis que Se hajão contraído depois de/28 feita esta apostilla os quais doze mil reis de juro lhe serão asentados na Casa/29 da imposição noua dos vinhos desta cidade e nella lhe fação pagar do dito preço de ja -/30 neiro do ano que uem em diante assi e da maneira que de fim de Dezembro deste ano presente se lhe/31 pagar pelo dito padrão o juro que por elle tinhão e se pello tempo en diante os ditos /32 juiz e officiaes qui forem mudar o dito juro a qualquer das outras casas almoxarifados e Rendas/33 o posão fazer ou lhe mudem a ueses que quiserem como não seja Em prejuízo dos que nelas primeiro estiue-/34 sem asentados e delles se lhe não poderão mudar sem seu consentimento e mando ao almoxarife que/35 ora he e ao diante for da dita casa da imposição noua dos vinhos que do dito primeiro de Janeiro/36 em diante see pague aos ditos juiz officiaes os ditos doze mil reis de juro aos quartéis per/37 inteiro e sem quebra posto que hi aja por esta so carta geral sem mais ser necessário outra/38 prouisão minha nem dos veedores de minha fazenda pello/39 treslado do dito padrão e desta apos/40 tilla que tudo será registado nos L.os dos registos de minha fazenda e no da dita caza pello/41 escriuão della[…] dos ditos juiz e officiaes mando aos contadores que leuem em conta/42 ao dito almoxarife os ditos doze mil reis de juro que asi pagar E aos veedores de minha fazenda/43 que lhes fação asentar no L.º dos juros della e do dito tempo em diante levar cada ano na /44 folha de asentamento da dita casa para lhe nella serem pagos como dito he:porque ora sendo /45 que do dito padrão estaua nos L.os de minha fazenda […] dele dos L.os [...] que ia/46 estauão na torre do tombo Se riscarão e puseram nelles verbas de contheudo nesta como Se/47 viu por certidão dos officiaes que os puserão que com a dita liquidação forão sobre avaliar/48 desta apostilla que ej por bem que ualha como Se fosse carta feita Em meu nome Sem embar-/49 go da ordenação do L.º 2.º […] que […] mathias de ouliueira a fez em Lixboa a uin -/50 te e hum de outubro de seiscentos e uinte e dous Luís de figueredo a fez […]” (ANTT, Filipe III, Chancelaria, Livro 7, fls. 328 a 330)