Carta de padrão a favor da Confraria de São Roque.
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«[fl. 315 v.] ______ gonçalves etc aos que esta carta de padrão virem /2 fazemos saber que por parte dos mordomos da confrarya /3 de São Roque que esta cituada na casa do mesmo / [fl. 316] Santo em que estão os padres da Companhia de Jeshuu/2 da cidade de lixboa nos foi apresentado um aluara d el /3 Rey dom amrique nosso senhor que deus tem por que sua alteza ouue por /4 bem do que na casa da Jndia fosse deujdo liqujdamente /5 a Jacome de barde da compra da pimenta da Jndia pela parte /6 que tiue no contrato para lhe passasse hua certjdão em forma ou as /7 pessoas para que as requeresse de huu conto cento oytenta e quatro /8 mil reais pera lhes serem pagos em juro ou às ditas pessoas /9 de preço de xbj reais o milheiro a condição de Retro do qual aluara /10 o trelado he o seguinte.
Eu ell Rey faço saber a uos /11 prouedor e officeais da Casa da Jndia que eu ey por bem /12 e me praz quando que na dita casa for deujdo do lliquj/13damento a Jacome de barde da compra da pimenta da Jn/14dia pela parte que tem no contrato passado lhe passeis certjdão/15 em forma ou as pessoas pagas Requer de huu conto cento/16 Lxxxiiij reais para lhe serem pagos em juro ou as ditas pessoas de /17 preço de xbj reais o milheiro a condicao de Retro em que ao dicto/18 respeito monta Lxxiiij reais nas quaes certjdoens em forma /20 que lhe assi passardes se trelladara este meu aluara /21 para se saber como forão passadas por vertude delle /22 o qual se comprira a parte que não passe pela chancelarja /23 baltasar de Sousa o fez em Almeirim a xij de Dezembro de I bc /24 Lxxix Eu bertolameu fernandez o fiz escreuer assj /25 nos apresentou mais hua certidão em forma dos ditos /26 prouedor e officiaes da casa da Jndia per que se /27 mostra nomear o dito Jacome de barde nelles ijc Rta reais dos ditos J conto cento Lxxxiiij reais pera auerem o pagamento /28 em juro e Rezão de xbj reais o milheiro a condicao de Retro /29 da qual certjdão o trellado he o que se segue do Liuro /30 do contrato de trazer a pimenta da Jndia a folhas 67 omde /31 he feita conta da pimenta do ano de bc lxxbiij de que /32 pertencya a Jacome de barde a oytaua parte foj pedida esta /33 certidão em forma do que lhe a elle he deujdo de /34 ijc Rta reais aos mordomos da Capela de São Roque pa/35ra aver do pagamento em juro a Rezão de xbj reais o milheiro /36 a condicao de Retro e no dito Livro as ditas folhas /37 fica posta e bem como lhe esta foi pedida oje /38 xxiij de Janeiro de quinhentos lxxx
pedimdo /39 nosos ditos mordomos ouuesemos por bem de lhes /40 mandar passar padrão em forma da contja que se /41 montasse nos ditos ijc R reais pera lhe ser paga em /42 tença de juro a Rezão de xbj reais o milheiro confor/43me ao dito aluara acima trelladado Emquanto / [fl. 316 v.] per noos seu Regimento com o dito aluara e a dita certidão /2 em forma avemos por bem e nos praz que os ditos mordomos que /3 ora são e pelo tempo forem sajão da fazenda do Rej destes /4 Reinos xb reais de tença de juro e erdade para sempre/5 em cada huu ano com a dita condição e ponto de Retro /6 que he a contia que se montou nos ditos ijc R a Rezão /7 de xbj reais o milheiro os quaes xb reais auerão como bens /8 propios da dita capela e confrarja cad ano sem des/9contar cousa algua do preço per que lhes assj damos /10 _______ _______ natureza de bens da coroa e pera as cousas /11 sobreditas e por cada huua dellas aver efeito dero/12gamos e auemos por derogada a llej mental em todos /13 os parafos e capítulos della que estão no capitulo Lº das /14 ordenacões título xbj em todas as partes della enquanto /15 forem contra as cousas nesta carta declaradas posto /16 que tenham causollas derogatorjas ou outras mais /17 foortes e exurbitantes porque todas derogamos em todo /18 quanto a este caso e cousas nesta carta conteudas /19 e queremos que nella não aja lugar e assy sem embargo de /20 quaesquer outras lleis e ordenações direito ciuil que são /21 oppiniões de doutores vsos e custumes capitulos de /22 cortes ou outras depossições e detrjminações feitas ou /23 por fazer que encontra disto sejão em parte ou em todo por qual/24quer modo que seja posto que por mesmo tenhão clausollas /25 devogatorjas ou derogatorjas dellas e que de huas e outras /26 fosse necessarjo fazer aquj expresa menção e derogam /27 de verbum a verbum e não bastasse fazer lla por clausollas gerais /28 que jmportassem o mesmo as quães todas e cada hua dellas /29 derogamos e anullamos e queremos que nas cousas conteu/30das nesta carta não hajão feito nem vigor alguu e sem embar/31go da ordenação livro Cinco titollo Rix que diz que quando /32 se as taes lleis e ordenações derogam se faca expresa /33 mencão da sostancia dellas e que doutro modo não a lha a de/34rogação que se fizer e posto que auemos por justo e ajuzoado /35 preço o dos ditos xbj reais o milheiro com a dita condição e parte/36 de Retro com que a damos aos ditos mordomos que ora são /37 e pelo tempo forem na maneira sobredita e sejamos certos que o /38 dito preço de xbj reais o milheiro perpetuos pera sempre com o /39 dito porcento de Retro he licito e justo e pera mais abas/40tança e seguranca dos ditos mordomos que ora são e /41 ao diante forem da dita capela de são Roque nos /42 em nome dos Reis soberanos destes Rejnos avemos / [fl. 317] por bem de nunca por nossa parte nem por parte dos Reis sobce/2soiros destes reinos se poder allegar em Juizo nem fora /3 delle que foy lesão [cesão?] per mais da amitade do justo preço /4 sem embargo da ordenacão do Livro 4.º titulo xxx que o contrario /5 despõe e diz que a dita llej se nam posa Renunçiar e da/6do caso que a dita tença de juro per algua maneira mais va/7llesse agora ou pelos tempos vindouros em pouca ou em esta /8 cantjdade ou que em alguu tempo por algua via cujdada /9 ou não cujdada de facto ou de direito se achasse ou de/10trjminasse que em esta venda _________ e que se não /11 podia fazer em tal caso nos dispor para sempre /12 em nome dos reis sobresores destes Reinos fa/13zemos pura liure e jrevogauil? doação /14 antre viuos valedoura aos mordomos da dita /15 capela de são Roque que ora são e ao diante forem /16 da dita melhorja e mais vallja e ajnda que se quj/17ser dizer que ouuer a ter da demenuyção da 4.ª parte do /18 justo preço sem embargo da ordenação do 4.º Livro titolo /19 xiiij das vsuras como são defesas e da outra /20 ordenacão do mesmo 4.º Livro titulo xxbij do que vende al/21gua cousa com condição e dos parafos de cada hua /22 delas as quais derogamos ambas e cada hua de/23llas e quaesquer outras com as mesmas clausolas /24 e derogações acima ditas e sendo caso que /25 em alguu tempo se faça llej ou Regimento ou capi/26tollos de cortes ou per qualquer outra via se jntrodu/27za vso ou custime per que posa perjudicar as cousas /28 conteudas nesta carta ey por bem que nella não /29 aja lugar antes sem embargo de quaesquer lleis e man/30dados que ao diamte em geral ou em particular noos /31 ou os Reis sobresores destes Reinos mandarmos per qual/32quer causa que seja esta carta se cumpra justamente /33 como direito e elles mordomos da dita capela de são /34 Roque que ora são e pelo tempo forem ajão em cada huu /35 anno Realmente e com efeito os ditos xb reais de juro sem /36 os nunca descontar o tempo que se lhes tirar a dita /37 tença de juro conforme a dita condição de Retro sem de/38menujr cousa algua do dito preço de ijc R reais e sen/39do caso que em alguu tempo per algua via cujdada /40 ou não cujdada de facto e de direito se achase ou de/41trjminasse que esta venda era vsurarja ou que se não po/42dia fazer per qualquer modo que seja em tal caso [fl. 317 v.] avemos por bem de fazermos merce aos ditos mordomos que ora /2 são e ao diante forem da dita capela como de facto per esta carta /3 lhe fazemos mercê e doação dos ditos xb reais de tença per/4petuos de juro e erdade pera sempre os quaes averão com as mes/5mas claosollas que aqj vão declaradas ficando porem /6 ponto de Retro firme quando ______ e duujda ou quaesquer /7 outras duujdas lhes não fosem postas porque sendo lhe posta /8 alguua duujda _________ per que se este contrato ouuese de jmva/9lljdar lhes faço delles merce na sobredita mameira fica/10ndo porem sempre a dita tença de juro com a dita condição de Retro /11 sem embargo da dita doação e posto que ella aja efeito por qual/12quer via sempre ficara com a dita condição pera em qualquer /13 tempo que nos ou os Reis sobresores destes Rejnos /14 a que se mostrar o possamos fazer pela maneira nesta /15 carta declarada o que assj avemos por bem posto que se/16Jamos certos que este contrato he licito e não vsurarjo /17 os quais xb reais de juro lhe assj damos com a dita condição /18 de Retro porque os ditos mordomos ficão disso con/19tentes e portanto cada vez que nos quisermos ou em qual/20quer tempo que nos aprouuer a nos ou aos sobresores destes /21 Rejnos de lhes tirar os ditos xb reais de tença de juro /22 pera sempre o podermos fazer e os ditos mordomos que ora /23 são e ao diante forem seião obrigados a no llos /24 tornar contanto que lhe demos Juntamente os ditos ijc R /25 reais per que lhos ora damos e dando lhe juntamente os ditos /26 ijc R reais na moeda da llej e vallja que ora corre ou em ou/27tra moeda corrente que Responda a nesma vallja da que /28 ora corer sem descontar cousa algua do primcipal e doutra /29 maneira não porquanto elles mordomos que ora são e ao /30 diante forem da dita capela poderão aver e leuar /31 pera ssj os Rendimentos de cada huu anno da dita tem/32ça liuremente sem lhe serem nunca descontados cousa al/33gua no tempo que lhos tornar a tirar e com a dita com/34dição e declaração avemos por bem que ajão os ditos /35 xb reais de juro pera sempre e os ditos mordomos a aceita/36ram e foram della contentes com todas as clausollas /37 e condições sobreditas e pera major firmeza dello /38 soprimos enquanto he neçessarjo todos os defeitos de /39 facto ou de direito que niso posão Jnteruir e pedimos a /40 todollos Reis sobresores destes Reinos que pelo tempo fo/41rem que cumpram e mandem cumprir esta carta e cada hua /42 das cousas nella conteudas como se nella contem os quaes/43 xb reais avemos por bem que lhe sejão assentados e pagos [fl. 318] per esta soo carta geral no almoxarifado da casa da /2 Jmpossição dos vinhos da cidade de lixboa e portanto /3 mandamos ao dito almoxarife que ora hee e ao diante for /4 que do primeiro dia do mês de Janeiro que pasou deste ano presente /5 de bclxxx em diante dee e pague aos ditos mordomos que /6 ora são e pelo tempo forem da dita capela de são Roque /7 os ditos xb reais de tença de juro cada ano aos quarteis /8 segundo ordenança per esta soo carta geral como dito hee /9 sem mais outra prouisão nosa nem dos vedores da fa/10zenda do primeiro Rendimento de cada quartel per Jm/11teiro e sem quebra algua posto que ahj aja sendo tal /12 Rendimento fazer outra despesa algua por especial ou /13 obrjgatorja que seja ate os ditos mordomos que ora são /14 e ao diante forem serem delles pagos per Jnteiro e sem /15 quebra algua posto que ahj aja sem do tal Rendimento/16 fazer outra despesa algua por especial e obrj/17gatorja que seja ate os ditos mordomos serem delles /18 pagos per jnteiro e sem quebra algua como dito hee /19 e sendo caso que nos façamos quita ou espera aos Rendimentos /20 e almoxarife do dito almoxarifado a tal quita ou esperação perjudicara /21 ao pagamento dos ditos xb reais de juro de maneira que sempre os /22 ditos mordomos que ora são e ao diante forem sejam delles /23 muj bem pagos na maneira sobredita E posto que nos mandemos /24 fazer outros pagamentos de partes que o dito almoxarife /25 tenha na folha do assentamento ou per outras proujsões sem /26 embargo do Regimento ser em contrario o qual pagamento lhe assj /27 faraa sem esperar pela folha do assentamento que em cafda /28 huu anno lhe hee enujada da fazenda e posto que os ditos /29 xb reais não vão lacados nella e pelo trellado desta /30 carta que será Registada no Livro da despesa do dito al/31moxarife pelo escriuão do dito almoxarifado E conhecimentos /32 dos ditos mordomos que ora são e ao diante forem /33 ou da pessoa que pera bem da aRecadacão do dito dinheiro seu poder tj/34uer mandamos aos contadores que leuem em conta ao dito /35 almoxarife o que lhe pela dita maneira em cada huu ano /36 e não o comprindo o dito almoxarife assj ave/37mos por bem que cora em penna de dez cruzados cada vez /38 nello encorer a metade pera os catiuos E a outra me/39tade pera quem o acusar pelo que mandamos ao contador da fazenda/40 da comarca e contadoria da cidade de lixboa e a qualquer /41 juiz do çiuil della que pellos ditos mordomos for Requerj/42do que com mujta breujdade facão execução com /43 efeito pela dita pena todas as vezes que acharem que o dito [fl. 318 v.] almoxarife nella encorer E assj mandamos aos vedores da fazenda /2 que lhe fação assentar os ditos xb reais de tença no Livro dos /3 juros della no titolo do dito almoxarifado e leuar em cada huu anno /4 na folha do assentamento delle constando lhe primeiro per /5 certidão nas costas deste de huu dos steprivães da casa /6 da Jndia de como no Livro do contrato de trazer a pimenta /7 da Jndia donde se passou a certjdão em forma que neste /8 vaj encorporada e fica posta verba que foy dado em /9 padrão aos ditos mordomos em pagamento dos ditos ijc R reais /10 do dito aluara e certjdão em forma acima treladados /11 se Romperão ao asinand esta carta que por firmeza do /12 que dito hee mandamos daar aos ditos mordomos per nos asy/13nada e aselada com o sello de chumbo pendente /14 e não perjudicaraa ao pagamento d outras e tão gerais que /15 na dita casa estjuerem assentadas primeiro que ella /16 dada na villa d almeyrim ao primeiro de março Gonçalo de /17 Serpa ho fez ano do nascimento De nosso senhor jeshuu /18 christo de jbcLxxx heu bertolameu Rodriguez o /19 fiz escreuer diz perante linha ssa e não farão /20 duujda as Regras que estão canceladas porque se cam/celarão por irem duplicadas //
a) concertada
Roi oliueira
b) concertada
_____ Monteiro” (ANTT, Chancelaria de D. Sebastião e D. Henrique, Livro 43, fls. 315 v. a 318 v.)