- Ao longo dos séculos a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) estabeleceu fortes laços espirituais entre a Irmandade da Misericórdia, constituída em 1498 e a Irmandade de São Roque, constituída antes de 1506.
- Por Decreto do Patriarcado de Lisboa de 25 de julho de 1990 a Irmandade de São Roque foi constituída em Irmandade da Misericórdia e de São Roque de Lisboa.
- Quando os Estatutos da SCML foram alterados pelo Dec-Lei nº 322/91, de 26 de agosto, a SCML e a Irmandade da Misericórdia e de São Roque ficaram legalmente entrelaçadas.
- “… O Governo entende aprovar para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa uns Estatutos que, definindo a sua identidade, a reconduzam à pureza original…” (Preâmbulo dos Estatutos de 1991).
- “Traço marcante desta intenção: O regresso da Irmandade a uma presença mais activa na vida da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, enquanto garante dos seus princípios enformadores;” (Preâmbulo dos Estatutos de 1991).
- A SCML exerce a sua ação na “fidelidade inalterável à tradição cristã no seu espírito original.” (Preâmbulo dos Estatutos de 1991).
- Os Estatutos da SCML voltaram a ser alterados em 2008, agora pelo Dec-Lei nº 235/2008, de 3 de dezembro.
São deste diploma as disposições seguintes: - “A SCML tem como fins a realização da melhoria do bem estar das pessoas, prioritariamente dos mais desprotegidos… …de acordo com a tradição cristã e obras de misericórdia do seu compromisso originário e da sua secular actuação em prol da comunidade…” (Artº 4º dos atuais Estatutos).
- “É mantido o culto da religião católica nas igrejas e capelas pertencentes à SCML, o qual será assegurado pela Irmandade da Misericórdia e de São Roque…” (Artº 6º, nº 1., dos atuais Estatutos).
- “O culto da Igreja de São Roque fica a cargo da Irmandade da Misericórdia e de São Roque“ (Artº 6º, nº 2., dos actuais Estatutos).
- “A SCML assegura a instrução e assistência religiosa nos seus estabelecimentos e aos seus utentes de harmonia com as leis canónicas e civis em vigor” (Artº 6º, nº 3., dos actuais Estatutos).
- “À Irmandade da Misericórdia e de São Roque (….) compete, para além da tutela do espírito cristão que enforma a acção da SCML e que exerce através da sua presença no Conselho Institucional…” (Artº 45º, nº 1., dos actuais Estatutos)
- Entre as competências expressas, consta a de “Promover todos os actos de assistência religiosa católica nos estabelecimentos da SCML, designadamente sacramentos e funerais” (Artº 45º, nº 1., alínea b), dos actuais Estatutos).
- O Conselho Institucional é um Órgão Consultivo da SCML (Artº 15º, nº 1., dos actuais Estatutos).
- A Irmandade faz parte do Conselho Institucional (Artº 15º, nº 1., alínea e), dos actuais Estatutos).
- Pela alteração do Compromisso (Estatutos) da Irmandade, aprovado por Decreto do Senhor Cardeal Patriarca de 21 de Fevereiro de 2011, operou-se a fusão da Irmandade da Misericórdia de Lisboa e da Real Irmandade do Glorioso São Roque dos Carpinteiros de Machado, nesta Irmandade da Misericórdia e de São Roque de Lisboa, que mantém a denominação.
- “A Irmandade tem como objectivos:
d) Acompanhar as actividades da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e contribuir para que a sua acção se exerça conforme o espírito do seu Compromisso originário e a sua ininterrupta tradição cristã.” (Artº 1º, n.º 5., alínea d), do Compromisso) - “A Irmandade exercerá a sua acção em estreita cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ressalvadas as competências que, pelo ordenamento canónico e regime concordatário, são reservadas às autoridades eclesiásticas” (Artº 45º, do Compromisso)
- “1. Sem quebra da sua autonomia e independência e dos princípios que a criaram, a Irmandade visa cooperar com a SCML na realização dos seus fins, conforme o seu Compromisso originário…
2. Para além da sua finalidade evangélica e cultual, a Irmandade exercerá as suas actividades no campo da acção social e prestará apoio, directa ou indirectamente, às famílias, às crianças, aos jovens, aos adolescentes, aos doentes, aos idosos carecidos, nomeadamente em consonância com as actividades da SCML e conforme as suas possibilidades.
3. A Irmandade poderá, em cooperação com a SCML ou por si própria, efectuar acordos com outras Santas Casas de Misericórdia, outras Instituições ou o Estado, para melhor realização dos seus objectivos.” (Artº 3º, nº 1., 2. e 3., do Compromisso) - “Compete ao Reitor da Igreja de São Roque e Capelão privativo da SCML: (…) Assegurar assistência e formação espiritual e religiosa aos utentes e pessoal da SCML;” (Regulamento Orgânico da Secretaria-Geral da SCML, Cap. III, Artº 13º, alínea e) )
- “O Assistente Eclesiástico da Irmandade, nomeado pela autoridade eclesiástica competente será, quando julgado conveniente, o Reitor da Igreja de São Roque e Capelão Privativo da SCML, podendo, quando se justifique, ser-lhe agregados outros sacerdotes ou outros cooperadores.” (Artº 45º, do Compromisso)
- “Ao Assistente Eclesiástico da Irmandade compete assegurar:
a) A conveniente assistência e formação espiritual e religiosa.
Quando não for simultaneamente o Capelão Privativo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, colaborará com este para assegurar a instrução e assistência religiosa nos Estabelecimentos da Santa Casa e aos seus Utentes;”(Artº 46º, alínea a), do Compromisso) - “Para cumprimento das suas atribuições, a Mesa facultará à Irmandade da Misericórdia e de São Roque as verbas necessárias…” (Art 45º, nº 2., dos actuais Estatutos).
Largo Trindade Coelho, 1200-470 Lisboa